Proposição

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PL./0201.8/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
26/06/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a criação e assinatura do: "Termo de Compromisso de Denúncia" a ser assinado no ato de lavratura do Boletim de Ocorrência nas Delegacias de Polícia do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 87% (7 votos)
Contrário: 12% (1 voto)

Tramitações
PL./0201.8/2019
Data Setor Ação
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.464, de 27/06/2019
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/07/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
04/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
05/07/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
29/07/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
29/07/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
04/09/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
04/09/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
03/10/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
03/10/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
16/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz sem manifestação
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Amin
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/05/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/05/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
16/05/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
16/05/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
18/05/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
18/05/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/05/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/05/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/05/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/05/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
18/05/2022 Comissão de Segurança Pública Recebido
31/05/2022 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca
31/05/2022 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
31/05/2022 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
RQX/0127.7/2019
Data Setor Ação
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/08/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/08/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0245/2019, de 06/11/2019
08/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0723/2019, de 06/11/2019
04/09/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a diligência através do Ofício GPS/DL/944/2019 , de 29/08/19
04/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo