Data |
Setor |
Ação |
02/06/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
02/06/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
02/06/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.833, de 02/06/15 |
02/06/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
02/06/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
02/06/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini |
03/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
03/06/2015 |
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
Recebido |
09/06/2015 |
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
09/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA |
09/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
09/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
20/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
20/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini |
20/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
20/07/2015 |
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
Recebido |
11/08/2015 |
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL |
18/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin |
18/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin |
18/08/2015 |
Gabinete Dep. João Amin |
Recebido |
25/08/2015 |
Gabinete Dep. João Amin |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
25/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator |
25/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
25/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
25/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
25/08/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
25/08/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
25/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
26/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes |
26/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes |
26/08/2015 |
Gabinete Dep. Kennedy Nunes |
Recebido |
06/10/2015 |
Gabinete Dep. Kennedy Nunes |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
07/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
07/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) |
07/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
07/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) |
07/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
07/10/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
07/10/2015 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
07/10/2015 |
Comissão de Direitos Humanos |
Recebido |
07/10/2015 |
Comissão de Direitos Humanos |
Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare |
07/10/2015 |
Comissão de Direitos Humanos |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare |
07/10/2015 |
Gabinete Dep. Natalino Lazare |
Recebido |
16/03/2016 |
Gabinete Dep. Natalino Lazare |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
16/03/2016 |
Comissão de Direitos Humanos |
Recebido |
13/07/2016 |
Comissão de Direitos Humanos |
Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) |
13/07/2016 |
Comissão de Direitos Humanos |
Vista ao(s) Deputado(s) Ismael dos Santos |
15/07/2016 |
Comissão de Direitos Humanos |
Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda |
14/09/2016 |
Comissão de Direitos Humanos |
Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente |
14/09/2016 |
Comissão de Direitos Humanos |
Voto Vista do(a) Dep. Ismael dos Santos Devolvido Sem Manifestação do Requerente |
14/09/2016 |
Comissão de Direitos Humanos |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
14/09/2016 |
Comissão de Direitos Humanos |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) |
15/09/2016 |
Comissão de Direitos Humanos |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
15/09/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/09/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
19/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini |
19/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
19/09/2016 |
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
Recebido |
18/10/2016 |
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) |
18/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
18/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) |
18/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/10/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
06/12/2016 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
06/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 114ª Sessão Ordinária |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
13/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
14/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
14/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Retirado na 115ª Sessão Ordinária |
15/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016 |
15/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
15/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
16/12/2016 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16 |
11/01/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 17.064, de 11/01/2017 |
13/01/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 20.452, de 12/01/2017 |
10/02/2017 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
10/02/2017 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
10/02/2017 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |