Proposição
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Proposição
PL./0191.1/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulo Roberto Eccel
Data Entrada:
20/05/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir os crimes envolvendo pedofilia.
Tramitações
| PL./0191.1/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.633, de 21/5/2020 | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 01/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 31/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 31/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo | |
| 31/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 04/08/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 25/08/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE | |
| 25/08/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 25/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 25/08/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 31/08/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Respondida a Diligência | |
| 15/09/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima | |
| 15/09/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 16/09/2020 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 16/09/2020 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 16/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 22/09/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 23/09/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Documentos Anexados - Respondida Diligência | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/12/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 16/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 16/12/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 23/06/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/06/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 23/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 23/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 29/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt | |
| 29/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado à Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | |
| 30/06/2021 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Recebido | |
| 14/07/2021 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/07/2021 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 26/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 26/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 27/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.931, de 09/09/2021 | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°490/21, de 02/09/21 | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.210, de 21/09/21 | |
| 27/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.611, de 22/09/21 | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0063.8/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0224/2020, de 17/06/2020 | |
| 29/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da OAB, através do OF/GPS/DL/0225/2020, de 17/06/2020 | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência à Casa Civil, através do OF/GP/DL/0223/2020, de 17/6/2020 - Encaminhada por e-mail | |
| 06/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da comissão de Justiça, através do Ofício nº de 17/06/2020 | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |