Proposição

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PL./0187.5/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
08/06/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Lana Proteção Animal (A.L.P.A.), de São José.

Tramitações
PL./0187.5/2022
Data Setor Ação
08/06/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/06/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/06/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.108, de 10/06/2022
09/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/06/2022 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
10/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
10/06/2022 Gabinete Dep. João Amin Recebido
29/06/2022 Gabinete Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
27/07/2022 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
22/08/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
22/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
22/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
22/08/2022 Gabinete Dep. João Amin Recebido
RQX/0154.0/2022
Data Setor Ação
02/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado
02/08/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
22/08/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/08/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo