Proposição

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PL./0179.5/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
19/05/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 7.721, de 1989, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos Municípios, a fim de introduzir a distribuição por melhoria nos resultados de aprendizagem.

Tramitações
PL./0179.5/2021
Data Setor Ação
19/05/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
20/05/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
20/05/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação
20/05/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
28/05/2021 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
28/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
31/05/2021 Gabinete Dep. João Amin Recebido
03/08/2021 Gabinete Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
03/08/2021 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
22/09/2021 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
22/09/2021 Gabinete Dep. João Amin Aguardando a manifestação do requerente João Amin
22/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
22/09/2021 Gabinete Dep. João Amin Recebido
26/10/2021 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin
26/10/2021 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
RQX/0233.8/2021
Data Setor Ação
24/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/08/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
31/08/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0549/2021, de 24/08/2021
31/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0721/2021, de 24/08/2021
22/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/09/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo