Proposição
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Proposição
PL./0170.7/2019
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
04/06/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0170.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.452, de 5/06/2019 | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 12/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 26/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao autos o ofício nº083/2019,do 1º Secretário, solicitando a tramitação exclusiva na Comissão de Finanças. | |
| 10/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer) | |
| 10/07/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 10/07/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 10/07/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/07/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) | |
| 15/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.478, de 22/7/2019 | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 24/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/505/2019, de 24/7/2019 | |
| 02/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.761, de 31/7/2019 | |
| 02/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.069, de1°/8/2019 | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |