Proposição
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Proposição
PL./0167.1/2014
Transformações:
MSV/00019/2015
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
13/06/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivo da Lei n° 12.278, de 2002, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto a criar turmas gratuitas de pré-vestibular para alunos da rede pública.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0167.1/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.702, de 13/06/14 | |
| 16/06/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 16/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 17/06/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 24/06/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL | |
| 24/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 24/06/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Recebido | |
| 03/09/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 03/09/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 03/09/2014 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 11/09/2014 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 11/09/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Recebido | |
| 21/10/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL | |
| 21/10/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/10/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/10/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 21/10/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 28/10/2014 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 26/11/2014 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 01/12/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Recebido | |
| 01/12/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 01/12/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Antonio Aguiar | |
| 01/12/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/12/2014 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária | |
| 03/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 03/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 112ª Sessão Ordinária | |
| 04/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária | |
| 09/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.768, de 11/12/14 | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.569/14 | |
| 21/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 0019, de 16/01/2015 | |
| MSV/00019/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 6.783, de 06/02/2015 | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 12/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 24/02/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 10/03/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para Ordem do Dia | |
| 09/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 15ª Sessão Ordinária por 7 votos Sim, 19 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 16/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. n° GP/DL/0066/2017, de 15/03/2017 | |
| 21/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/03/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/03/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |