Proposição

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PL./0158.0/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
31/05/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos do Autista de Tijucas (AMA).

Tramitações
PL./0158.0/2022
Data Setor Ação
31/05/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
01/06/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
01/06/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.102, de 02/06/2022
01/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
03/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/06/2022 Gabinete Dep. Paulinha Recebido