Data |
Setor |
Ação |
28/04/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
28/04/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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28/04/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. nº 7.623, de 04/05/2020 |
04/05/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
04/05/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
05/05/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
05/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro |
05/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
19/05/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Recebido |
19/05/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro |
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19/05/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
19/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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19/05/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
24/07/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Respondida a Diligência |
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24/07/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro |
24/07/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
17/08/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Recebido |
17/08/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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17/08/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/08/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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18/08/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
18/08/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/08/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/08/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
18/08/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
24/09/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins |
24/09/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins |
25/09/2020 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Recebido |
02/12/2020 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
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02/12/2020 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
09/12/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
09/12/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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09/12/2020 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa |
09/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
09/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
09/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
10/12/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro |
10/12/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
10/12/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Recebido |
09/02/2021 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
09/02/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
24/02/2021 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fabiano da Luz |
24/02/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
25/02/2021 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Recebido |
26/04/2021 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) Subemenda(s) Modificativa(s) à Emenda Substitutiva Global |
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26/04/2021 |
Gabinete Dep. Fabiano da Luz |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
27/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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27/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Subemenda(s) Modificativa(s) à Emenda Substitutiva Global |
27/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
27/04/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
27/04/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
27/04/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
29/04/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Pauta para a Ordem do Dia |
06/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária |
11/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
11/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
13/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
13/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
18/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.853, de 20/05/2021 |
18/05/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 226/21, de 17/05/2021 |
11/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 18.133, de 08/06/2021 |
11/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.537, de 09/06/2021 |
15/06/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
15/06/2021 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
15/06/2021 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |