Proposição
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Proposição
PL./0155.8/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulo Roberto Eccel
Data Entrada:
28/04/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga a Lei nº 5.102, de 26 de junho de 1975, que dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, retidos ou apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito.
Tramitações
| PL./0155.8/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.623, de 04/05/2020 | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 05/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 19/05/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 24/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 17/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 17/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/08/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 24/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins | |
| 24/09/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins | |
| 25/09/2020 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Recebido | |
| 02/12/2020 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 02/12/2020 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/12/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 10/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 10/12/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 09/02/2021 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fabiano da Luz | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 26/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) Subemenda(s) Modificativa(s) à Emenda Substitutiva Global | |
| 26/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Subemenda(s) Modificativa(s) à Emenda Substitutiva Global | |
| 27/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 06/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 18/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.853, de 20/05/2021 | |
| 18/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 226/21, de 17/05/2021 | |
| 11/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.133, de 08/06/2021 | |
| 11/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.537, de 09/06/2021 | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0049.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0180/2020, de 09/06/2020 | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 710/CC-DIAL-GEMAT, de 14/07/2020 | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |