Proposição

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PL./0155.8/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulo Roberto Eccel
Data Entrada:
28/04/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga a Lei nº 5.102, de 26 de junho de 1975, que dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, retidos ou apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito.

Tramitações
PL./0155.8/2020
Data Setor Ação
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.623, de 04/05/2020
04/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
05/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
19/05/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
19/05/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
19/05/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
24/07/2020 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
24/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
24/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
17/08/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
17/08/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/08/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/08/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
24/09/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
24/09/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins
25/09/2020 Gabinete Dep. Nazareno Martins Recebido
02/12/2020 Gabinete Dep. Nazareno Martins Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
02/12/2020 Gabinete Dep. Nazareno Martins Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
09/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
10/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
10/12/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
09/02/2021 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fabiano da Luz
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
25/02/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
26/04/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) Subemenda(s) Modificativa(s) à Emenda Substitutiva Global
26/04/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Subemenda(s) Modificativa(s) à Emenda Substitutiva Global
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/04/2021 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
06/05/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária
11/05/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/05/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/05/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
13/05/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se
18/05/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.853, de 20/05/2021
18/05/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 226/21, de 17/05/2021
11/06/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.133, de 08/06/2021
11/06/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.537, de 09/06/2021
15/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/06/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
15/06/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0049.0/2020
Data Setor Ação
19/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0180/2020, de 09/06/2020
24/07/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 710/CC-DIAL-GEMAT, de 14/07/2020
24/07/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/07/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo