Proposição
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Proposição
PL./0152.5/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
06/06/2018
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Estado.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0941.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
Tramitações
| PL./0152.5/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.287, de 06/06/18 | |
| 06/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/06/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 14/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 18/06/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 13/11/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 13/11/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi | |
| 29/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ricardo Guidi | |
| 29/11/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 04/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 05/12/2018 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 12/12/2018 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/12/2018 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro | |
| 12/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro | |
| 12/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto | |
| 18/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 18/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 18/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 18/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 18/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 18/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini | |
| 18/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 19/12/2018 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 19/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/12/2018 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 19/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 19/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 19/12/2018 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0098.5/2019 | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz | |
| 26/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 26/03/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 04/04/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/04/2019 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL às Emendas Substitutiva(s) Global | |
| 09/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 09/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 27ª Sessão Ordinária | |
| 11/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.426, de 23/04/2019 | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 24/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 200/19, de 24/04/2019 | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.727, de 13/05/2019 | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.014, de 14/05/2019 | |
| 15/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/05/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/05/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |