Proposição

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PL./0151.4/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
21/05/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o "Programa Trânsito nas Escolas" da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Tramitações
PL./0151.4/2019
Data Setor Ação
21/05/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/05/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/05/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019
21/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/05/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
24/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
24/05/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
20/08/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/08/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
17/10/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
18/10/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
25/08/2020 Gabinete Dep. Romildo Titon Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/08/2020 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
26/08/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
07/12/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
07/12/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
09/12/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
23/02/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
23/02/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
15/03/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck
15/03/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck
17/03/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
16/06/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
16/06/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
16/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
16/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
16/06/2021 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Recebido
24/06/2021 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
24/06/2021 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
24/06/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
21/12/2021 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
21/12/2021 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Recebido
21/12/2021 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/12/2021 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.010, de 13/01/2022
06/01/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/22, de 06/01/22
24/01/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.343, de 21/01/2022
25/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.694, de 24/01/2022
24/01/2022 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 1075, de 21/01/2022
RQX/0149.2/2019
Data Setor Ação
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/08/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/08/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0269/2019, de 21/08/2019
22/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1068/2019, de 21/08/2019
22/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE/SC), através do OF/GPS/DL/1069/2019, de 21/08/2019
26/09/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 1066/CC-DIAL-GEMAT, de 23/09/2019
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 122/2019, de 27/09/2019
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01075/2022
Data Setor Ação
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022
08/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
14/02/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
21/03/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela MANUTENÇÃO do veto
21/03/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
29/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/03/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/11/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária
30/11/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/11/2022 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 121ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 3 votos Não, e 0 - Providencie-se