Data |
Setor |
Ação |
06/04/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
06/04/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
06/04/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 5.572, de 05/04/06 |
06/04/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
06/04/2006 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
06/04/2006 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
06/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello |
06/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello |
11/04/2006 |
Gabinete Dep. Jorginho Mello |
Recebido |
11/04/2006 |
Gabinete Dep. Jorginho Mello |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
11/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
11/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello |
11/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
11/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
15/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
15/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello |
15/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello |
23/05/2006 |
Gabinete Dep. Jorginho Mello |
Recebido |
23/05/2006 |
Gabinete Dep. Jorginho Mello |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
23/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) |
23/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
23/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) |
23/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
23/05/2006 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
23/05/2006 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. |
23/05/2006 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
23/05/2006 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi |
23/05/2006 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
23/05/2006 |
Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
Recebido |
30/05/2006 |
Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. |
30/05/2006 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
30/05/2006 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) |
04/07/2006 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
04/07/2006 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) |
04/07/2006 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
05/07/2006 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
05/07/2006 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
05/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
11/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
11/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária |
12/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
12/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
62ª Sessão Ordinária encerrada |
12/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
12/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária |
25/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
25/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
23ª Sessão Extraordinária encerrada |
25/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
25/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Extraordinária |
25/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
25/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
25/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.627, de 08/08/06 |
25/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
25/07/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
01/08/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 386/06 |
14/08/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 13.816/06 |
17/08/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 17.945, de 14/08/06 |
05/09/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Divisão de Documentação |
05/09/2006 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
05/09/2006 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |