Proposição
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Proposição
PL./0140.1/2020
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
22/04/2020
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0140.1/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.619, de 24/04/20 | |
| 23/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/04/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 05/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 20/05/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 20/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA | |
| 20/05/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 20/05/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL | |
| 20/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/05/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 20/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 20/05/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 20/05/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marcos Vieira | |
| 20/05/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 20/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 04/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz) | |
| 04/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz) | |
| 04/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz) | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 09/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira | |
| 09/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 09/06/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 24/06/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 24/06/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 29/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tibutação | |
| 12/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.683, de 14/8/2020 | |
| 12/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 12/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 13/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 403/20, de 13/08/20 | |
| 08/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.996, de 2/9/2020 | |
| 08/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.346, de 3/9/2020 - Republicado para correção de erro material Diário Oficial n° 21.347, de 4/9/2020 | |
| 08/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 514 | |
| RQX/0051.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/05/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do MPSC, através do Ofício GP/DL/0218/2020, de 20/05/2020 | |
| 21/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do TCESC, através do Ofício GP/DL/0219/2020, de 20/05/2020, por e-mail | |
| 21/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do TJSC, através do Ofício GP/DL/0220/2020, de 20/05/2020, por e-mail | |
| 21/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Reitor da UDESC, através do Ofício GP/DL/0221/2020, de 20/05/2020 | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1175/2020-GP, de 28/5/2020 (TJSC) | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através de email, em 2/6/2020 (UDESC) | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 7204/2020, de 26/5/2020 (TCESC) | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Dilgência através do Ofício n° 224/2020, de 4/6/2020 (MPSC) | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| MSV/00514/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 10/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/09/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 21/09/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 25/09/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro pela REJEIÇÃO do veto | |
| 25/09/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha sem manifestação | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária - "Ex-oficio" | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o Veto na 95ª Sessão Ordinária por 1 sim, 24 não e 0 abstenção | |
| 27/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 606/20, de 27/11/20 | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Promulgada parte(s) da Lei n° 17.996, de 2/9/2020 | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.755, de 1°/12/2020 | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.408, de 1°/12/2020 | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |