Proposição

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PL./0123.0/2018

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
10/05/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 71% (33 votos)
Contrário: 28% (13 votos)

Tramitações
PL./0123.0/2018
Data Setor Ação
10/05/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/05/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/05/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.275, de 10/05/18
10/05/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/05/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
17/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
17/05/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
22/05/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
22/05/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
25/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/10/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
30/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
30/10/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
08/05/2019 Coordenadoria de Documentação Desarquivado pelo RQS/0477.1/2019
08/05/2019 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/05/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
20/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
20/05/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
26/06/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
26/06/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
26/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
26/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
26/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
01/07/2019 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
03/07/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer
03/07/2019 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
04/07/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
16/07/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Inclusão de EMENDA (Autoria: Altair Silva)
06/11/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/11/2019 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
06/11/2019 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
06/11/2019 Comissão de Agricultura e Política Rural Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/11/2019 Comissão de Agricultura e Política Rural Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/11/2019 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
08/11/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/11/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/11/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
14/11/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária
19/11/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/11/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/11/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.552, de 29/11/2019
20/11/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/11/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se
22/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/780/2019, de 21/11/2019
13/12/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.825, de 12/12/2019
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.164, de 16/12/2019
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/12/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/12/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado