Proposição

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PL./0121.9/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
22/04/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga a Lei de nº 17.503, de 2018, possibilitando, ao Poder Executivo Catarinense, a alienação da Residência Oficial do Governador do Estado.

Tramitações
PL./0121.9/2021
Data Setor Ação
22/04/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/04/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/04/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.835, de 23/04/2021
22/04/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/04/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
23/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
23/04/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
04/05/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
04/05/2021 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Redistribuído por Indicação para o Voto Vencedor, o relator Fabiano da Luz
04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
04/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
04/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Voto Vencedor do(a) Dep. Fabiano da Luz INADMISSIBILIDADE
04/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Voto Vencedor do Relator
04/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
04/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/05/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. nº 202/21, de 05/05/2021
06/05/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
12/05/2021 Coordenadoria de Expediente Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0740.8/2021, de 11/05/2021
12/05/2021 Mesa Aguardando Votação do Parecer
12/05/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia