Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0118.3/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Constituição e Justiça
Data Entrada:
02/05/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga o Item 34 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Sociedade Joinvillense de Amparo à Criança.
Tramitações
| PL./0118.3/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.432, de 06/05/2019 | |
| 16/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 16/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.444, de 23/05/2019 | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 23/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 306/2019, de 23/05/2019 | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.734, de 27/05/2019 | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.024, de 28/05/2019 | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |