Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0113.9/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
20/04/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Veda a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e a exigência de certidão negativa de débito com entes federativos nos editais do setor cultural, na forma que menciona.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0113.9/2021
Data Setor Ação
20/04/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/04/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/04/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação
22/04/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
23/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/04/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
11/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
11/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
19/05/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
01/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL
01/06/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
02/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza sem manifestação
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
09/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
10/06/2021 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
10/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
15/06/2021 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Recebido
15/06/2021 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL
15/06/2021 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
15/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
16/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. 7.881, de 30/06/2021
29/06/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0339/2021, de 29/06/21
21/07/2021 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem nº 00776/2021, de 19/07/21
MSV/00776/2021
Data Setor Ação
27/07/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
28/07/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
28/07/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.901, de 28/07/21
28/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
02/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
02/08/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
26/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto
26/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuído ao Relator José Milton Scheffer
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
26/10/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
26/10/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Voto Vencedor do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE
26/10/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
03/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/11/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/11/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/11/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia