Proposição
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Proposição
PL./0112.8/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mesa
Data Entrada:
25/04/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Consolida as Leis que dispõem sobre a Concessão de Pensões no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0112.8/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.119, de 27/04/2017 | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 27/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 27/04/2017 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 23/05/2017 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 23/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 23/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 01/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária | |
| 06/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 06/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 49ª Sessão Ordinária | |
| 06/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.136, de 19/06/2017 | |
| 13/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°346/17 | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.201, de 13/07/2017 | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.148, de 13/07/2017 | |
| 14/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.574. de 14/07/17 | |
| 27/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/07/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/07/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |