Proposição

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PL./0112.8/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mesa
Data Entrada:
25/04/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Consolida as Leis que dispõem sobre a Concessão de Pensões no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0112.8/2017
Data Setor Ação
25/04/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
25/04/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
25/04/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.119, de 27/04/2017
25/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
27/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
27/04/2017 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
23/05/2017 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
23/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
23/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
30/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/05/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/06/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
01/06/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária
06/06/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
06/06/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 49ª Sessão Ordinária
06/06/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária
07/06/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
07/06/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/06/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.136, de 19/06/2017
13/06/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
13/06/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se
21/06/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°346/17
13/07/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.201, de 13/07/2017
13/07/2017 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.148, de 13/07/2017
14/07/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.574. de 14/07/17
27/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/07/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
27/07/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado