Proposição

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PL./0098.5/2022

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
27/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0098.5/2022
Data Setor Ação
27/04/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/04/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/04/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.077, de 28/04/2022
28/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
11/05/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
16/05/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
16/05/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
RQX/0089.7/2022
Data Setor Ação
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
23/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de SC (FECAM), através do OF/GP/DL/145/2022, de 18/05/2022
23/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação das Empresas de Transporte Turistico de SC (ARTTUSC), através do OF/GP/DL/146/2022, de 18/05/2022