Proposição
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Proposição
PL./0098.5/2022
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
27/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0098.5/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.077, de 28/04/2022 | |
| 28/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 10/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 11/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 16/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus | |
| 16/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| RQX/0089.7/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de SC (FECAM), através do OF/GP/DL/145/2022, de 18/05/2022 | |
| 23/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação das Empresas de Transporte Turistico de SC (ARTTUSC), através do OF/GP/DL/146/2022, de 18/05/2022 | |