Proposição
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Proposição
PL./0094.1/2011
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
30/03/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 14.890, de 2009, alterada pela Lei nº 15.372, de 2010, que disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados à comercialização do acesso a internet no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0094.1/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 31/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 31/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. 6.265, de 31/03/11 | |
| 31/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 04/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 04/04/2011 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 19/04/2011 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO | |
| 19/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark | |
| 19/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 19/04/2011 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 17/05/2011 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s) | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Maurício Eskudlark | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s) | |
| 17/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 17/05/2011 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 25/05/2011 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 25/05/2011 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 25/05/2011 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 07/06/2011 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 07/06/2011 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 15/06/2011 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s) | |
| 15/06/2011 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/06/2011 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s) | |
| 15/06/2011 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/06/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 15/06/2011 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 16/06/2011 | Comissão de Direitos Humanos | Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon | |
| 16/06/2011 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 16/06/2011 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 14/07/2011 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 14/07/2011 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 14/07/2011 | Comissão de Direitos Humanos | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s) | |
| 17/08/2011 | Comissão de Direitos Humanos | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/08/2011 | Comissão de Direitos Humanos | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s) | |
| 19/08/2011 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 76ª Sessão Ordinária | |
| 24/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 24/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 76ª Sessão Ordinária | |
| 24/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 24/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária | |
| 25/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária | |
| 30/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 30/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 30/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.329, de 08/09/11 | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 09/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.631/11, de 08/09/11 | |
| 03/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.577, de 27/09/11 | |
| 03/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.182, de 28/09/11 | |
| 05/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/10/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/10/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |