Proposição

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PL./0093.0/2019

Transformações:
MSV/00674/2021
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
17/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Educação, o Portal Transparência das Escolas Públicas Estaduais, e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0093.0/2019
Data Setor Ação
17/04/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/04/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/04/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.426, de 23/04/2019
17/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/04/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
25/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
25/04/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
02/09/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
02/09/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
25/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0202.9/2019
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
29/10/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
01/11/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
11/11/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/11/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Inclusão de EMENDA (Autoria: Laércio Schuster)
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
11/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
11/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
12/12/2019 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
16/12/2019 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2019 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
17/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
18/12/2019 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
23/01/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
23/01/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
23/01/2020 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
27/01/2020 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Foi apensado a este projeto o PL./0446.5/2019
17/06/2020 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
17/06/2020 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
17/06/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
24/03/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/03/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
24/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/03/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/03/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
31/03/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/03/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/04/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/04/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se
07/04/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2021, de 07/04/2021
29/04/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 18.108, de 28/04/21
29/04/2021 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem nº 00674/2021 de 28/04/2021
RQX/0172.1/2019
Data Setor Ação
03/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/09/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/09/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0312/2019, de 04/09/2019
05/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1181/2019, de 04/09/2019
25/10/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
25/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/00674/2021
Data Setor Ação
05/05/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/05/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/05/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação
06/05/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/05/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
07/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
10/05/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
01/06/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela REJEIÇÃO do veto
01/06/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
01/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
31/08/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária
01/09/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/09/2021 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 85ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 7 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
03/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/09/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
03/09/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado