Proposição
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Proposição
PL./0092.0/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
26/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 755, de 2019, que "Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", com o fim de deduzir o valor previsto no art. 84 do valor total dos emolumentos, quando do reingresso do mesmo título de registros de incorporação imobiliária.
Tramitações
| PL./0092.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.076, de 27/04/2022 | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 10/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 11/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 16/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus | |
| 16/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 29/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Manifestação ACEAG | |
| RQX/0088.6/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 157/2022, de 18/05/22 | |
| 18/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0178/2022, de 18/05/2022 - por e-mail | |