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Proposição

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PL./0091.9/2013

Transformações:
MSV/00469/2016
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
11/04/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 15.806, de 2012, que "Obriga o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências".
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0091.9/2013
Data Setor Ação
11/04/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/04/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/04/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.536, de 12/04/13
11/04/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/04/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
15/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
16/04/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
21/05/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
10/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider
10/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
16/07/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
06/08/2013 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
06/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
06/08/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
18/12/2014 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
15/07/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado, atavés do RQS/0679.9/2015
15/07/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/07/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/07/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
05/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
06/08/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
06/10/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
06/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
06/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/10/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
06/10/2015 Comissão de Segurança Pública Recebido
08/10/2015 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
08/10/2015 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
08/10/2015 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
25/11/2015 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
25/11/2015 Comissão de Segurança Pública Recebido
25/11/2015 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
25/11/2015 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2015 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
25/11/2015 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
25/11/2015 Comissão de Direitos Humanos Recebido
26/11/2015 Comissão de Direitos Humanos Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
26/11/2015 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
01/12/2015 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Recebido
10/02/2016 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
10/02/2016 Comissão de Direitos Humanos Recebido
17/03/2016 Comissão de Direitos Humanos Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
17/03/2016 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/03/2016 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
17/03/2016 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/03/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/03/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
29/03/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
29/03/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 21ª Sessão Ordinária
29/03/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
30/03/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
30/03/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
31/03/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.975, de 06/04/2016
31/03/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
31/03/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/04/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 158/2016, de 05/04/16
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 469/16
RQX/0125.5/2013
Data Setor Ação
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
22/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/05/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/05/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
23/05/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 145/2013, de 22/05/13
23/05/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/0548/2013 de 22/05/2013
09/07/2013 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of. 2368/13/SCC-DIAL-GEMAT, de 03/07/2013
09/07/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/07/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/07/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/00469/2016
Data Setor Ação
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.984, de 27/04/2016
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
27/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
27/04/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
03/05/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/05/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/03/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
06/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
11/04/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/04/2017 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 26ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não, e 0 - Providencie-se
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0181/2017, de 12/04/2017
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/04/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/04/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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