Proposição
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Proposição
PL./0089.4/2019
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
17/04/2019
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (4 votos)
Tramitações
| PL./0089.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.426, de 23/04/2019 | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 22/04/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 22/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 23/04/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 24/04/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti) | |
| 08/05/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 08/05/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 15/05/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bloco Parlamentar PP,PSB,PRB,PV) | |
| 23/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti) | |
| 29/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz) | |
| 29/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz) | |
| 29/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz) | |
| 29/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz) | |
| 29/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz) | |
| 29/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz) | |
| 29/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz) | |
| 29/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz) | |
| 29/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz) | |
| 30/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Silvio Dreveck) | |
| 30/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 30/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 30/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 30/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 04/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira | |
| 04/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira) | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira | |
| 04/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 04/06/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 05/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling | |
| 05/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper | |
| 05/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 05/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 05/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado | |
| 05/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus | |
| 05/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CFT | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.474, DE 16/07/19 | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se o Autógrafo - À CFT | |
| 17/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 404/19, de 17/06/19 | |
| 12/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.753, de 10/7/2019 | |
| 12/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.054, de 11/7/2019 | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0027.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0236/2019, de 08/05/2019 | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0237/2019, de 08/05/2019 | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0238/2019, de 08/05/2019 | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1535/2019-GP, de 27/05/2019 | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 0329/2019, de 24/05/2019 | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/06/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao Processo | |