Proposição

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PL./0089.4/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
17/04/2019
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (4 votos)

Tramitações
PL./0089.4/2019
Data Setor Ação
17/04/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/04/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/04/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.426, de 23/04/2019
17/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/04/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
22/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
23/04/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
24/04/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
08/05/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
08/05/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
15/05/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
15/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Bloco Parlamentar PP,PSB,PRB,PV)
23/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
29/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
29/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
29/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
29/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
29/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
29/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
29/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
29/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
29/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
30/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Silvio Dreveck)
30/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
30/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
30/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
30/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
04/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Respondida a Diligência
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
04/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
04/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
04/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
04/06/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
04/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
05/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling
05/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
05/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
05/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
05/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado
05/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
05/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
11/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
11/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
11/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CFT
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.474, DE 16/07/19
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se o Autógrafo - À CFT
17/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/06/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 404/19, de 17/06/19
12/07/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.753, de 10/7/2019
12/07/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.054, de 11/7/2019
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/07/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/07/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0027.4/2019
Data Setor Ação
08/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0236/2019, de 08/05/2019
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0237/2019, de 08/05/2019
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0238/2019, de 08/05/2019
29/05/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 1535/2019-GP, de 27/05/2019
29/05/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 0329/2019, de 24/05/2019
04/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo