Proposição

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PL./0088.3/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
26/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Tramitações
PL./0088.3/2022
Data Setor Ação
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.076, de 27/04/2022
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
11/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
24/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
24/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
24/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
03/08/2022 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
03/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
04/08/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
RQX/0107.3/2022
Data Setor Ação
08/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/06/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/06/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 209/2022, de 08/06/22
15/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/185/2022, de 08/06/2022
15/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de SC (FECAM), através do OF/GP/DL/186/2022, de 08/06/2022
03/08/2022 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
03/08/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/08/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo