Proposição
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Proposição
PL./0087.2/2010
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
14/05/2010
Data Entrada:
30/03/2010
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Ratifica nos termos da Lei nº 11.107, de 2005, o Protocolo de Intenções firmado para a constituição do Consórcio Estadual de Saúde de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0087.2/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10 | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 05/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 05/04/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 20/07/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL | |
| 20/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 20/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 20/07/2010 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 03/08/2010 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/08/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/08/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel | |
| 03/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 03/08/2010 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 03/08/2010 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL | |
| 04/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.203, de 23/08/10 | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 16/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.441/10 | |
| 30/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.294, de 23/08/10 | |
| 30/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.916, de 23/08/10 | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |