Proposição
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Proposição
PL./0078.1/2022
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
12/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 17.877, de 2019, e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0078.1/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.070, de 18/04/2022 | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Ana Campagnolo) | |
| 15/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus) | |
| 15/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus) | |
| 15/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus) | |
| 19/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 19/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva | |
| 19/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva | |
| 19/04/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Recebido | |
| 22/04/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 22/04/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 25/04/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Inclusão de EMENDA (Autoria: Ivan Naatz) | |
| 27/04/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes) | |
| 27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) | |
| 27/04/2022 | Gabinete Dep. Altair Silva | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) | |
| 27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Documentos Anexados - Decisão Mandado de Segurança | |
| 28/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 03/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 03/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando Reunião da Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 03/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) | |
| 03/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex Ofício | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final, D.A. n° 8.082, de 05/05/2022 | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0142/2022 | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.368, de 06/05/2022 | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.766, de 09/05/2022 | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |