Proposição

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PL./0078.1/2022

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
12/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 17.877, de 2019, e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0078.1/2022
Data Setor Ação
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.070, de 18/04/2022
12/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Ana Campagnolo)
15/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
15/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
15/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
19/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
19/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva
19/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
19/04/2022 Gabinete Dep. Altair Silva Recebido
22/04/2022 Gabinete Dep. Altair Silva Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
22/04/2022 Gabinete Dep. Altair Silva Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
25/04/2022 Gabinete Dep. Altair Silva Inclusão de EMENDA (Autoria: Ivan Naatz)
27/04/2022 Gabinete Dep. Altair Silva Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s)
27/04/2022 Gabinete Dep. Altair Silva Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s)
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/04/2022 Coordenadoria de Expediente Documentos Anexados - Decisão Mandado de Segurança
28/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
28/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando Reunião da Comissão de Finanças e Tributação
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s)
03/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex Ofício
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final, D.A. n° 8.082, de 05/05/2022
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0142/2022
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.368, de 06/05/2022
10/05/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.766, de 09/05/2022
11/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/05/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/05/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado