Proposição

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PL./0078.1/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
10/04/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a logística reversa de medicamentos, para o fim de definir as responsabilidades na destinação dos medicamentos, de uso humano e veterinário, não utilizados, com prazo de validade vencido ou impróprios para consumo, descartados pelo consumidor, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0078.1/2019
Data Setor Ação
10/04/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/04/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/04/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.421, de 11/04/2019
10/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
11/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
11/04/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
07/05/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/05/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
28/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
28/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
02/07/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
12/02/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator, indicada Ana Campagnolo
11/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
16/03/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
01/06/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
01/06/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
02/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
02/06/2020 Comissão de Saúde Recebido
02/06/2020 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
02/06/2020 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
02/06/2020 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
16/09/2020 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/09/2020 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Saúde
16/09/2020 Comissão de Saúde Recebido
16/09/2020 Comissão de Saúde Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso
02/12/2020 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2020 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2020 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
17/12/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
10/03/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt
10/03/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
10/03/2021 Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Recebido
13/04/2021 Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Dirce Heiderscheidt
14/07/2021 Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
14/07/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/07/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Diligência
16/09/2021 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/09/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Aguardando a manifestação do requerente Dirce Heiderscheidt
16/09/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt
16/09/2021 Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Recebido
23/11/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/11/2021 Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
14/12/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
14/12/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.010, de 13/01/2022
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0711/21, de 16/12/21
10/01/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.336, de 6/1/22
10/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.683, de 7/1/22
10/01/2022 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 1066, de 6/1/22
RQX/0032.1/2019
Data Setor Ação
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0157/2019, de 13/05/2019
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0268/2019, de 13/05/2019
28/06/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
28/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0198.0/2021
Data Setor Ação
14/07/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/07/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Turismo e Meio Ambiente através do Ofício n° 0426/2021, de 14/07/2021
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (FECOMÉRCIO), através do OF/GP/DL/0646/2021, de 14/07/2021
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Vale do Itajaí (SINCOFARMA), através do OF/GPS/DL/0647/2021, de 14/07/2021
15/09/2021 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
15/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
16/09/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
16/09/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
MSV/01066/2022
Data Setor Ação
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022
04/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
14/02/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO do veto
15/03/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/03/2022 Coordenadoria de Expediente Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
15/03/2022 Coordenadoria de Expediente Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia