Proposição
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Proposição
PL./0064.6/2018
Transformações:
MSV/00135/2019
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
14/03/2018
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Estado de Santa Catarina.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0926.5/2018, APROVADO em 05/12/2018
Tramitações
| PL./0064.6/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.245, de 14/03/2018 | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/03/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 22/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 22/03/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 23/05/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 23/05/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 29/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 10/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Cumprida a Diligência | |
| 10/07/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Aguardando a manifestação do requerente Ricardo Guidi | |
| 10/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 10/07/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. João Amin | Redistribuído ao Deputado João Amin | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado ao Gabinete do Dep. João Amin | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0126.3/2019, Dep. Mauro de Nadal | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 12/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões por erro de Tramitação | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 28/05/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 28/05/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 28/05/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 28/05/2019 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 05/06/2019 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 05/06/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 05/06/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fernando Krelling | |
| 05/06/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling | |
| 05/06/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Recebido | |
| 12/06/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL | |
| 12/06/2019 | Gabinete Dep. Fernando Krelling | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 12/06/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 12/06/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 12/06/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente Por Chamado da Presidência | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.459, de 18/06/2019 | |
| 13/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 53ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 17/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 403/19, de 17/06/19 | |
| 12/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.754, de 10/7/2019 | |
| 12/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.054, de 11/7/2019 | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 135/2019 | |
| RQX/0071.8/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/06/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0179/2018, de 05/06/2018 | |
| 06/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0346/2018, de 05/06/2018 | |
| 10/07/2018 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 0593/SCC-DIAL-GEMAT, de 05/07/2018 | |
| 10/07/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/07/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/07/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/00135/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.475, de 17/7/2019 | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 05/08/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin pela MANUTENÇÃO parcial do veto | |
| 05/08/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO parcial do veto | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 68ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 09/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0538/2019, de 8/8/2019 | |
| 09/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |