Proposição

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PL./0058.8/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
28/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", no que tange à prestação de contas das entidades declaradas de utilidade pública.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0058.8/2019
Data Setor Ação
28/03/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
28/03/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
28/03/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.413, de 29/03/2019
28/03/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
12/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
17/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA
17/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o requerimento
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
20/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Cumprida a Diligência
20/05/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
03/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
03/06/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
03/06/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
03/06/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/08/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
07/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
07/08/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
02/10/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
02/10/2019 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
02/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
07/10/2019 Gabinete Dep. Volnei Weber Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
07/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
07/10/2019 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
22/10/2019 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
22/10/2019 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
22/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/10/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/10/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
22/10/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária
23/10/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/10/2019 Coordenadoria de Expediente Retirado na 97ª Sessão Ordinária por falta de quórum
23/10/2019 Coordenadoria de Expediente Anexado ao Processo MEMO CGP N° 217/2019, de 23/10/2019
24/10/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.535, de 31/10/2019
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
30/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 738/19, de 30/10/19
25/11/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.800, de 21/11/2019
25/11/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.148, de 22/11/2019
26/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/11/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
26/11/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0040.1/2019
Data Setor Ação
08/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à MD - Consultoria Legislativa
08/05/2019 MD - Consultoria Legislativa Recebido
20/05/2019 MD - Consultoria Legislativa Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo