Proposição
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Proposição
PL./0058.8/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
28/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", no que tange à prestação de contas das entidades declaradas de utilidade pública.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0058.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.413, de 29/03/2019 | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/04/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 12/04/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 17/04/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA | |
| 17/04/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o requerimento | |
| 08/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 20/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Cumprida a Diligência | |
| 20/05/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 03/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/08/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 07/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 07/08/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 02/10/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL | |
| 02/10/2019 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 02/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/10/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber | |
| 07/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 07/10/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 22/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária | |
| 23/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 23/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 97ª Sessão Ordinária por falta de quórum | |
| 23/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Anexado ao Processo MEMO CGP N° 217/2019, de 23/10/2019 | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.535, de 31/10/2019 | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 29/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 30/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 738/19, de 30/10/19 | |
| 25/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.800, de 21/11/2019 | |
| 25/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.148, de 22/11/2019 | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0040.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à MD - Consultoria Legislativa | |
| 08/05/2019 | MD - Consultoria Legislativa | Recebido | |
| 20/05/2019 | MD - Consultoria Legislativa | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |