Proposição
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Proposição
PL./0055.5/2019
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
28/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0055.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.413, de 29/03/2019 | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 01/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/04/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 10/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 10/04/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 15/05/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 15/05/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 21/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 22/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 22/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 22/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 22/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 23/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CFT | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.451, de 04/06/2019 | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 03/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 336/19, de 31/05/19 | |
| 24/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.736, de 18/06/2019 | |
| 24/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.040, de 19/06/2019 | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |