Proposição
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Proposição
PL./0054.4/2021
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
03/03/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga a Lei nº 13.360, de 2005, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.
Tramitações
| PL./0054.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 7.803, de 04/03/21 | |
| 03/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 08/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 08/03/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 06/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 09/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 09/06/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 15/06/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL | |
| 15/06/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021 | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0325/21, de 24/06/21 | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.154, de 05/07/2021 | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.555, de 05/07/2021 | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |