Proposição
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PL./0051.1/2019 | |||
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Data | Setor | Ação | |
27/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
27/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
27/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.412, de 28/03/2019 | |
27/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
27/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
27/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
03/04/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
03/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
03/04/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
16/04/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
16/04/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
16/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
16/04/2019 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Recebido | |
17/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
17/04/2019 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
17/04/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
29/05/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
29/05/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
31/05/2019 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Recebido | |
29/05/2019 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
29/05/2019 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
31/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
31/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
31/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
31/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária | |
05/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
05/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
06/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.456, de 12/06/2019 | |
06/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
06/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
07/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 375/19, de 7/6/19 | |
01/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.743, de 27/06/2019 | |
01/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.045, de 28/06/2019 | |
03/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
03/07/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
03/07/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |