Proposição
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Proposição
PL./0044.2/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
21/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 14.949, de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina".
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0044.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.410, de 22/03/2019 | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 03/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 04/04/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 08/04/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 08/04/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 13/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 15/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 03/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 04/06/2019 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Recebido | |
| 06/06/2019 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 06/06/2019 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 06/06/2019 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 16/07/2019 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/07/2019 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/07/2019 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 16/07/2019 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 17/07/2019 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca | |
| 17/07/2019 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca | |
| 17/07/2019 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 06/11/2019 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 06/11/2019 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/11/2019 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/11/2019 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.547, de 21/11/2019 | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/774/2019, de 20/11/2019 | |
| 12/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.821, de 10/12/2019 | |
| 12/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.161, de 11/12/2019 | |
| 20/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/01/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/01/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |