Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0044.2/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
21/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 14.949, de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina".
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0044.2/2019
Data Setor Ação
21/03/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/03/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/03/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.410, de 22/03/2019
21/03/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
03/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
04/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
08/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
08/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
13/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
15/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
03/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
04/06/2019 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
06/06/2019 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
06/06/2019 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
06/06/2019 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
16/07/2019 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
16/07/2019 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
16/07/2019 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
16/07/2019 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/07/2019 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
16/07/2019 Comissão de Saúde Recebido
17/07/2019 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
17/07/2019 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
17/07/2019 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
22/10/2019 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL
22/10/2019 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado a Comissão de Saúde
06/11/2019 Comissão de Saúde Recebido
06/11/2019 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/11/2019 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/11/2019 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária
12/11/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/11/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.547, de 21/11/2019
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/774/2019, de 20/11/2019
12/12/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.821, de 10/12/2019
12/12/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.161, de 11/12/2019
20/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/01/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
03/01/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado