Proposição

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PL./0043.1/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
21/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Veda o uso de recursos públicos estaduais para contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias e/ou danças, incentivem a violência contra qualquer pessoa, ou que contenham manifestações de desrespeito em razão de preconceito.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0043.1/2019
Data Setor Ação
21/03/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/03/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/03/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.410, de 22/03/2019
21/03/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
03/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
03/04/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
16/04/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/04/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Devolvido sem manifestação do requerente
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
30/01/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista Dep. Ana Campagnolo
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
05/02/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
28/04/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
28/04/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
12/05/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
24/08/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
24/08/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
24/08/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
24/08/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/08/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
24/08/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
24/08/2020 Comissão de Direitos Humanos Recebido
25/08/2020 Comissão de Direitos Humanos Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
25/08/2020 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
25/08/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
01/09/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
01/09/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
09/09/2020 Comissão de Direitos Humanos Recebido
09/09/2020 Comissão de Direitos Humanos Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes
26/10/2020 Comissão de Direitos Humanos Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes
15/12/2020 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2020 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
15/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
15/12/2020 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
18/02/2021 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Moacir Sopelsa
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
25/02/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
21/06/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/06/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final D.A. n° 7.881, de 30/06/2021
29/06/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0339/2021, de 29/06/21
21/07/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 18.163, de19/07/2021
21/07/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.566, de 20/07/21
21/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/07/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
21/07/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado