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Proposição

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PL./0040.9/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Valduga
Data Entrada:
27/02/2018
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Estabelece multa a qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0958.2/2018, APROVADO em 05/12/2018
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
IMPRIMIR
PL./0040.9/2018
Data Setor Ação
27/02/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/02/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/02/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.238, de 28/02/2018
27/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/03/2018 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
01/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
01/03/2018 Gabinete Dep. João Amin Recebido
19/06/2018 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
19/06/2018 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
26/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/06/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/06/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/07/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
03/07/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
07/08/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
07/08/2018 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
08/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/08/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
08/08/2018 Comissão de Direitos Humanos Recebido
16/08/2018 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
16/08/2018 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
16/08/2018 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
28/11/2018 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global e SubEmenda(s) Modificativa(s)
28/11/2018 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
30/11/2018 Comissão de Direitos Humanos Recebido
05/12/2018 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global e SubEmenda(s) Modificativa(s)
06/12/2018 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2018 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
13/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
13/12/2018 Gabinete Dep. João Amin Recebido
19/12/2018 Gabinete Dep. João Amin Inclusão de EMENDA (Autoria: Darci de Matos)
19/12/2018 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
19/12/2018 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.374, de 03/01/19
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/01/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°001/19, de 2/1/19
23/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.708, de 22/01/19
23/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.940, de 23/01/2019
07/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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