Proposição

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PL./0039.5/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Silvio Dreveck
Data Entrada:
17/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão 'Causa Mortis' e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)", com o fim de atualizar monetariamente as faixas de valor da base de cálculo do imposto.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0039.5/2022
Data Setor Ação
17/03/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/03/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/03/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.052, de 18/03/2022
17/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
18/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
18/03/2022 Gabinete Dep. João Amin Recebido
12/05/2022 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
12/05/2022 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
18/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
18/05/2022 Gabinete Dep. Julio Garcia Recebido