Proposição

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PL./0036.2/2015

Transformações:
MSV/00472/2016
Proponente:
Legislativo
Autor:
Aldo Schneider
Data Entrada:
04/03/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Isenta as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos do pagamento para utilização de banheiros públicos no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0036.2/2015
Data Setor Ação
04/03/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/03/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/03/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.797, de 05/03/15
04/03/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/03/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/03/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
05/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
05/03/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
10/03/2015 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
10/03/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
24/11/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
24/11/2015 Comissão de Direitos Humanos Recebido
24/11/2015 Comissão de Direitos Humanos Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
24/11/2015 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
25/11/2015 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Recebido
04/02/2016 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
10/02/2016 Comissão de Direitos Humanos Recebido
17/03/2016 Comissão de Direitos Humanos Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL
17/03/2016 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/03/2016 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/03/2016 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/03/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/03/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
29/03/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
29/03/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 21ª Sessão Ordinária
29/03/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
30/03/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
30/03/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
30/03/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.975, de 06/04/2016
31/03/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
31/03/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/04/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 158/2016, de 05/04/16
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 472/16
MSV/00472/2016
Data Setor Ação
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.984, de 27/04/2016
27/04/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
27/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
27/04/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
03/05/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/05/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/03/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
11/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
12/04/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/04/2017 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 27ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se
20/04/2017 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 206/17, de 20/04/17
26/04/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.109, de 24/04/2017
26/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. 224/17, de 26/04/17
27/04/2017 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.119, de 27/04/2017
28/04/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.521, de 27/04/2017
04/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/05/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/05/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado