Proposição
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Proposição
PL./0034.0/2021
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
23/02/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza a concessão e a permissão de uso remunerado de espaços físicos de imóveis de órgãos da Administração Pública Estadual Direta, de autarquias e de fundações e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0034.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.798, de 25/02/2021 | |
| 23/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 16/03/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE | |
| 16/03/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira | |
| 29/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 24/06/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 10/12/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler | |
| 10/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 14/12/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 14/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL | |
| 14/12/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 14/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 14/12/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber | |
| 14/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 14/12/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 15/12/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL | |
| 15/12/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 15/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 15/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia | |
| 20/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 20/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22 | |
| 22/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0719/21, de 22/12/21 | |
| 03/01/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.305, de 27/12/2021 | |
| 03/01/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.676, de 28/12/21 | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/02/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |