Proposição
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Proposição
PL./0029.3/2019
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
26/04/2019
Data Entrada:
12/03/2019
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0029.3/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.405, de 14/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/03/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 18/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 27/03/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 10/04/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal) | |
| 16/04/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Altair Silva) | |
| 24/04/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer) | |
| 24/04/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer) | |
| 30/04/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marlene Fengler) | |
| 30/04/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz) | |
| 30/04/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini) | |
| 08/05/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 08/05/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 15/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 21/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.449, de 31/05/2019 | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 307/19, de 29/05/19 | |
| 24/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.737, de 18/06/2019 | |
| 24/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.040, de 19/06/2019 | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |