Proposição

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PL./0027.1/2020

Transformações:
MSV/00811/2021
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
04/03/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Tramitações
PL./0027.1/2020
Data Setor Ação
04/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.592, de 5/3/2020
05/03/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
11/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
13/03/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
02/09/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE
02/09/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
09/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
10/09/2020 Gabinete Dep. Jerry Comper Recebido
22/09/2020 Gabinete Dep. Jerry Comper Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL
22/09/2020 Gabinete Dep. Jerry Comper Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
23/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
23/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura
09/12/2020 Comissão de Pesca e Aquicultura Recebido
09/12/2020 Comissão de Pesca e Aquicultura Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
15/12/2020 Comissão de Pesca e Aquicultura Foi apensado a este projeto o PL./0269.6/2020
15/12/2020 Comissão de Pesca e Aquicultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/04/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Recebido
18/02/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Respondida a Diligência
18/02/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura
18/02/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Recebido
29/04/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Requerimento de desentranhamento solicitado pelo Deputado Milton Hobus
29/04/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o requerimento
29/04/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao requerimento
29/04/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Primeiro Secretário
29/04/2021 Primeiro Secretário Recebido
04/05/2021 Primeiro Secretário Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura
05/05/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Recebido
05/05/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Foi desapensado deste projeto o PL./0269.6/2020
11/05/2021 Gabinete Dep. Felipe Estevão Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Felipe Estevão
11/05/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Felipe Estevão
19/05/2021 Gabinete Dep. Felipe Estevão Recebido
14/07/2021 Gabinete Dep. Felipe Estevão Parecer do(a) Dep. Felipe Estevão FAVORÁVEL
14/07/2021 Gabinete Dep. Felipe Estevão Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura
14/07/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Recebido
14/07/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2021 Comissão de Pesca e Aquicultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/07/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária
27/07/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/07/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 69ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/07/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
28/07/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/07/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.907, de 05/08/2021
02/08/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0426/2021, de 2/8/2021
24/08/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 18.189, de 23/08/2021
24/08/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.590, de 23/08/21
24/08/2021 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem nº 00811, de 23/08/21
MSV/00811/2021
Data Setor Ação
26/08/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/08/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/08/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.922, de 26/08/2021
26/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/09/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
03/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
06/09/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
30/11/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo pela MANUTENÇÃO do veto
30/11/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
30/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/11/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/11/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
30/11/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia