Proposição
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Proposição
PL./0027.1/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
12/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências".
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0027.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.404, de 13/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/03/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 25/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 25/03/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 09/04/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/04/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/04/2019 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper | |
| 16/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper | |
| 16/04/2019 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Recebido | |
| 07/05/2019 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/05/2019 | Gabinete Dep. Jerry Comper | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 22/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 22/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/05/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 22/05/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | Recebido | |
| 29/05/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | Distribuido ao Relator Dep. Felipe Estevão | |
| 29/05/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | Encaminhado ao Gabinete Dep. Felipe Estevão | |
| 29/05/2019 | Gabinete Dep. Felipe Estevão | Recebido | |
| 19/06/2019 | Gabinete Dep. Felipe Estevão | Recebido | |
| 09/07/2019 | Gabinete Dep. Felipe Estevão | Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling) | |
| 10/07/2019 | Gabinete Dep. Felipe Estevão | Parecer do(a) Dep. Felipe Estevão FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/07/2019 | Gabinete Dep. Felipe Estevão | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 10/07/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | Recebido | |
| 10/07/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/07/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/07/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.477, de 19/7/2019 | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 24/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/505/2019, de 24/7/2019 | |
| 02/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.760, de 31/7/2019 | |
| 02/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.069, de 1°/8/2019 | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |