Proposição
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Proposição
PL./0019.1/2021
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
10/02/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 17.202, de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nas atividades de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio e busca e salvamento em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0019.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.791, de 11/02/21 | |
| 11/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 26/02/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. João Amin | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 10/03/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 10/03/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto | |
| 10/03/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Recebido | |
| 17/03/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL | |
| 17/03/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/03/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 14/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/04/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 14/04/2021 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 27/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 27/04/2021 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 27/04/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 18/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 18/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Segurança Pública | |
| 16/06/2021 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 16/06/2021 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/06/2021 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021 | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0325/21, de 24/06/2021 | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.153, de 02/07/2021 | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.555, de 05/07/2021 | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |