Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0019.1/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
18/02/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre sanções a serem aplicadas a empresas do setor de segurança privada que originem chamada telefônica para serviços de segurança pública, quando a ocorrência relatada não for confirmada pelo agente público acionado, ou que não disponibilizem preposto no local para atendimento técnico/operacional.

Tramitações
PL./0019.1/2020
Data Setor Ação
18/02/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/02/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/02/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.586, de 26/2/2020
18/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/02/2020 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
21/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
02/03/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
10/03/2020 Gabinete Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
10/03/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
06/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
06/07/2020 Gabinete Dep. Paulinha Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
06/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
22/07/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
24/11/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
24/11/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
24/11/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/11/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
25/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
25/11/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
08/12/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima
08/12/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
17/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Fim de Diligência por Decurso de Prazo
17/03/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima
17/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
17/03/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
28/04/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO
28/04/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Respondida a Diligência em atraso
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper CONTRÁRIO ao parecer do relator
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Jerry Comper
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
09/06/2021 Comissão de Segurança Pública Recebido
11/06/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
11/06/2021 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
15/06/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
15/12/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
15/12/2021 Comissão de Segurança Pública Recebido
15/12/2021 Comissão de Segurança Pública Vistas ao Dep. Jessé Lopes
RQX/0032.1/2020
Data Setor Ação
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/05/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/06/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0180/2020, de 20/05/2020
05/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0128/2020, de 20/05/2020
03/07/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 571CC-DIAL-GEMAT, de 17/06/2020
03/07/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0187.8/2020
Data Setor Ação
09/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 0500/2020, de 14/12/2020
18/12/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do SINDESP/SC, através do OF/GPS/DL/1153/2020, de 14/12/2020
18/12/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FEVASC, através do OF/GPS/DL/1154/2020, de 14/12/2020
18/12/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência à Presidente da SIESE/SC, através do OF/GPS/DL/1155/2020, de 14/12/2020
16/03/2021 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
16/03/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo