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Proposição

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PL./0011.4/2021

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
03/02/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
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PL./0011.4/2021
Data Setor Ação
03/02/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/02/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/02/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação
08/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
25/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
20/04/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
10/08/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Documentos Anexados
10/08/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/08/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Documentos Anexados - Moção Câmara Luzerna
10/12/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
10/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
13/12/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
13/12/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
13/12/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
20/12/2021 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Recebido
20/12/2021 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
20/12/2021 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
21/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
21/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
21/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
21/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
21/12/2021 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Recebido
21/12/2021 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/12/2021 Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.010, de 13/01/2022
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0720/21, de 22/12/2021
17/01/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.339, de 13/01/2022
17/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.688, de 14/01/2022
17/01/2022 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 1069/2022, de 13/01/2022
MSV/01069/2022
Data Setor Ação
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022
08/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
08/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer pela MANUTENÇÃO do veto
08/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO parcial do veto
08/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/03/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/11/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária
30/11/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/11/2022 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 121ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se
05/12/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0453/2022, de 30/11/22
05/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/12/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/12/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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