Proposição
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Proposição
PL./0008.9/2010
Transformações:
MSV/01715/2010
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Souza Júnior
Data Entrada:
04/02/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos.
Tramitações
| PL./0008.9/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10 | |
| 19/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 25/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 25/02/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 11/05/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL | |
| 11/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 11/05/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/05/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota | |
| 11/05/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota | |
| 11/05/2010 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Recebido | |
| 07/07/2010 | Gabinete Dep. Manoel Mota | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 07/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL | |
| 07/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/07/2010 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 07/07/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 07/07/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima | |
| 07/07/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 07/07/2010 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 13/07/2010 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 13/07/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 13/07/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL | |
| 20/07/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/07/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/07/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária | |
| 21/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 21/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 74ª Sessão Ordinária | |
| 21/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária | |
| 22/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 22/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 75ª Sessão Ordinária | |
| 03/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária | |
| 03/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 03/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 03/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.203, de 23/08/10 | |
| 03/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 05/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.423/10 | |
| 30/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.282, de 18/08/10 | |
| 30/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.915, de 20/08/10 | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 1715/10 | |
| MSV/01715/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.204, de 01/09/10 | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 01/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 01/09/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 19/10/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária | |
| 09/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 09/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária | |
| 09/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 09/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Extraordinária | |
| 10/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 98ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 7 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 17/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. 0521, de 11/11/10 | |
| 17/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/11/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/11/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |