Proposição

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PL./0004.5/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
02/02/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Casa da Infância Associação Beneficente, de Criciúma.

Tramitações
PL./0004.5/2022
Data Setor Ação
02/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.023, de 03/02/2022
02/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
16/02/2022 Gabinete Dep. João Amin Recebido
03/03/2022 Gabinete Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
03/03/2022 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
09/06/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
09/06/2022 Gabinete Dep. João Amin Aguardando a manifestação do requerente João Amin
09/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
10/06/2022 Gabinete Dep. João Amin Recebido
22/06/2022 Gabinete Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
13/07/2022 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
02/08/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
02/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente João Amin
02/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
02/08/2022 Gabinete Dep. João Amin Recebido
10/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
10/08/2022 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/08/2022 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
16/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/08/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/08/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
16/08/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
16/08/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
16/08/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
16/08/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/08/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/08/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/08/2022 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/08/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/08/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
16/08/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/08/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/08/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/08/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/08/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.155, de 18/08/2022
18/08/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/373/2022, de 18/08/2022
26/08/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.492, de 23/8/2022
26/08/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.843, de 25/8/2022
14/09/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/09/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
14/09/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0020.8/2022
Data Setor Ação
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
16/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
09/06/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/06/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
RQX/0135.7/2022
Data Setor Ação
18/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/07/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
19/07/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
02/08/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/08/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo