Proposição

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PL./0004.5/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
03/02/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0004.5/2021
Data Setor Ação
03/02/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/02/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/02/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.787, de 05/01/2021
08/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
25/02/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
09/03/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
09/03/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
03/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
17/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
25/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
21/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/09/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
22/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
22/09/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
20/10/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler
20/10/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
RQX/0016.1/2021
Data Setor Ação
09/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/03/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/03/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 052/2021, de 10/03/2021
11/03/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça so MPSC, através do OF/GP/DL/0060/2021, de 10/03/2021
11/03/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Contas de SC, através do OF/GP/DL/0061/2021, de 10/03/2021 - via e-mail
15/03/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0098/2021, de 10/03/2021
20/04/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of. nº 438/CC-DIAL-GEMAT, de 15/04/2021
20/04/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of. TCE/SC/GAP/PRES/5310/21, de 13/04/2021
28/04/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0307.9/2021
Data Setor Ação
20/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/10/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 0698/2021, de 20/10/2021
03/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0863/2021, de 20/10/2021