Proposição

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PL./0004.5/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
13/02/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0004.5/2019
Data Setor Ação
13/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.394, de 15/02/2019
14/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
01/03/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
12/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
12/03/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/03/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
28/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
29/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
29/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
30/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes
30/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado ao Gabinete Dep. Jesse Lopes
30/05/2019 Gabinete Dep. Jessé Lopes Recebido
19/06/2019 Gabinete Dep. Jessé Lopes Parecer do(a) Dep. Jessé Lopes CONTRÁRIO
03/07/2019 Gabinete Dep. Jessé Lopes Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
03/07/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
03/07/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso
03/07/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
05/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler CONTRÁRIO ao Parecer do Relator e FAVORÁVEL à emenda(s) Substitutiva Global (CCJ)
13/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
12/03/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO ao Parecer do Relator e FAVORÁVEL à emenda(s) Substitutiva Global (CCJ)
22/07/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Aguardando Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
31/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Foi apensado a este projeto o PL./0042.0/2020
27/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas da Dep. Marlene Fengler
27/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO ao Parecer do Relator e FAVORÁVEL à emenda(s) Substitutiva Global (CCJ)
29/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
29/04/2021 Comissão de Direitos Humanos Recebido
10/05/2021 Comissão de Direitos Humanos Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
10/05/2021 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
11/05/2021 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Recebido
25/05/2021 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
25/05/2021 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
27/05/2021 Comissão de Direitos Humanos Recebido
27/05/2021 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/05/2021 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/05/2021 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
28/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
22/06/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária
29/06/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 57ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
30/06/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
30/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se
01/07/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.886 de 07/07/21
02/07/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 358/2021, de 02/07/2021
23/07/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.167, de 21/07/21
23/07/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.568, de 22/07/2021
27/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/07/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
27/07/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
27/07/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado