Proposição

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PL./0003.4/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
02/02/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta o art. 1º-A na Lei nº 18.076, de 2021, para dispor sobre os serviços essenciais ao transporte intermunicipal de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0003.4/2022
Data Setor Ação
02/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.023, de 03/02/2022
02/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
14/02/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
08/04/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
18/05/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/05/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
26/05/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
26/05/2022 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia
30/05/2022 Gabinete Dep. Julio Garcia Recebido